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Especialista em Direito Médico e da Saúde

Advogada de planos de saúde, SUS e BPC no Maranhão

Ações contra planos de saúde, medicamentos e tratamentos pelo SUS, BPC/LOAS e direitos de pessoas com autismo e com câncer. Escritórios em São Luís e Imperatriz, com atendimento em todo o Maranhão.

Drª Janaina Reis, advogada especialista em ações contra planos de saúde, SUS e BPC no Maranhão
Drª Janaina Reis, advogada especialista em ações contra planos de saúde, SUS e BPC, em seu escritório

Sobre a Janaina Reis Advocacia

Compromisso com a sua saúde e com o seu direito

O escritório Janaina Reis Advocacia é especializado em Direito Médico e da Saúde, com atuação focada na defesa de pacientes, médicos, clínicas, profissionais da saúde e estabelecimentos hospitalares.

Nosso trabalho alia conhecimento técnico, atualização constante e atendimento humanizado, para acolher a sua demanda, traduzir a linguagem jurídica e buscar a solução mais rápida e eficaz para o seu caso.

Por isso, nosso escritório atua de forma personalizada, ouvindo com atenção a sua história, analisando detalhadamente cada documento e identificando a melhor estratégia para o seu caso, seja ele relacionado a:

Drª Janaina Reis, advogada de Direito Médico e da Saúde, com escritórios em Imperatriz e São Luís

Necessita de uma Advogada especialista em Direito da Saúde?

Atuação focada em ações contra planos de saúde, negativas de cobertura, fornecimento de medicamentos e tratamentos, garantindo o acesso à saúde de forma rápida e eficaz.

Atuação especializada em Direito Médico e da Saúde, defendendo pacientes, médicos, clínicas e profissionais da área em conflitos com planos de saúde, hospital, SUS e processos ético-disciplinares.

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Perguntas Frequentes

O plano de saúde pode negar um tratamento prescrito pelo médico?

A operadora só pode negar cobertura com justificativa, e o beneficiário tem direito de receber o motivo por escrito. O Rol da ANS é a referência principal, mas tratamentos fora dele podem ter cobertura em situações específicas, conforme os critérios definidos em lei e pelos tribunais. Cada caso precisa ser analisado com o relatório médico e os documentos da negativa.

Peça a negativa por escrito ou anote o número de protocolo do atendimento, e solicite ao médico um relatório detalhado explicando a urgência e a indicação do tratamento. Com esses documentos, é possível avaliar uma reclamação na ANS ou um pedido de liminar na Justiça, que em situações urgentes costuma ser analisado com prioridade.

Em situações específicas, sim. Os tribunais superiores definiram requisitos para esses pedidos, como laudo médico fundamentado, comprovação de que as alternativas oferecidas pelo SUS não servem ao caso e registro do medicamento na Anvisa. A análise prévia da documentação é o que define o melhor caminho.

O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que não tenha meios de se manter. Não exige contribuição ao INSS, mas é preciso estar inscrito no CadÚnico e cumprir o critério de renda familiar, que em alguns casos pode ser avaliado de forma mais ampla pela Justiça.

Documentos pessoais, carteirinha e contrato do plano de saúde (se houver), relatório e prescrição médica, exames, a negativa por escrito ou os números de protocolo, e comprovantes de gastos com o tratamento. Para o BPC, leve também a inscrição no CadÚnico e os comprovantes de renda da família.

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