Pular para o conteúdo
especialista em direito médico e da saúde​

Cirurgias reparadoras pelo plano de saúde

Depois de uma grande perda de peso ou de um tratamento contra o câncer, muitas pessoas precisam de cirurgias para reparar o corpo e recuperar funções do dia a dia. Os planos de saúde costumam negar dizendo que são procedimentos estéticos. O escritório da Drª Janaina Reis atua nesses casos em São Luís, em Imperatriz e em todo o Maranhão.

Depois da cirurgia bariátrica

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 1.069 que a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente depois da bariátrica é de cobertura obrigatória, porque faz parte do tratamento da obesidade. É o caso, por exemplo, da retirada do excesso de pele que causa assaduras, infecções, dores ou dificuldade de movimento. Quando houver dúvida justificada sobre o caráter estético do procedimento, a operadora pode pedir uma junta médica, mas a conclusão dela não obriga o juiz.

Depois do câncer

A reconstrução da mama depois da retirada pelo câncer é obrigatória para os planos de saúde e para o SUS, incluindo a simetrização da outra mama, e deve ser feita na mesma cirurgia sempre que houver condições clínicas (Leis 9.797/1999, 10.223/2001 e 12.802/2013).

Como fortalecer o pedido

O ponto central é o relatório do médico assistente, explicando quais cirurgias são necessárias e por quê, com as consequências funcionais do quadro (lesões de pele, infecções, dores, limitação de movimento), além de fotos clínicas, exames, o histórico da bariátrica ou do tratamento oncológico, o pedido ao plano e a negativa por escrito.

Cada situação depende dos documentos, e nenhum resultado pode ser garantido de antemão. O escritório oferece análise técnica, linguagem clara e acompanhamento próximo, porque a saúde não pode esperar.

Veja também: Ações contra planos de saúde.

WhatsApp Janaina Reis Advocacia