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especialista em direito médico e da saúde​

Saque do FGTS por doença grave

O dinheiro do FGTS pode ajudar a pagar um tratamento quando o trabalhador ou alguém da família enfrenta uma doença grave. A lei prevê alguns casos de saque por motivo de saúde, e a Justiça já reconheceu que essa lista não esgota as situações possíveis. O escritório da Drª Janaina Reis atua nesses pedidos em São Luís, em Imperatriz e em todo o Maranhão.

O que a lei prevê

O artigo 20 da Lei 8.036/1990, a Lei do FGTS, autoriza o saque quando o trabalhador ou um dependente tem câncer (neoplasia maligna), é portador do HIV ou está em estágio terminal de doença grave. A mesma lei permite o saque pela pessoa com deficiência para comprar órtese ou prótese indicada pelo médico.

E outras doenças graves?

O Superior Tribunal de Justiça entende há anos que a lista do artigo 20 é exemplificativa, ou seja, serve de exemplo e não fecha a porta para outros casos. Com base nesse entendimento, a Justiça Federal tem autorizado o saque em situações como esclerose lateral amiotrófica e tratamento de dependente com transtorno do espectro autista, quando os documentos mostram a gravidade do quadro e a necessidade dos recursos.

Como funciona o pedido

Nos casos previstos em lei, o pedido é feito direto na Caixa, com laudo médico que traga o diagnóstico e o código da doença (CID). Quando a doença não está na lista, a Caixa costuma negar, e o caminho é a Justiça Federal. Um ponto de atenção: quem aderiu ao saque-aniversário e usou o FGTS como garantia de empréstimo pode ter parte do saldo bloqueada.

Ajudam no pedido o laudo médico detalhado, os exames, a prova de dependência quando o doente é filho, cônjuge ou outro dependente, e os comprovantes dos gastos com o tratamento. Cada caso depende dessas provas, e nenhum resultado pode ser garantido de antemão. O escritório orienta cada etapa, porque a saúde não pode esperar.

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