Marcos começou a carregar sacos num armazém aos 19 anos. Aos 41, a coluna cobrou a conta. A dor nas costas, que ele tratava com analgésico e massagem, passou a travar o corpo no meio do expediente. A ressonância mostrou o desgaste dos discos e um nervo comprimido. O ortopedista afastou Marcos do trabalho, e o INSS concedeu o auxílio-doença por alguns meses. Depois, o benefício foi cortado numa nova perícia, mesmo sem melhora.
Nos dois anos seguintes, Marcos fez vários pedidos. Todos tiveram a mesma resposta: “não constatação de incapacidade laborativa”. Ele tentou voltar ao armazém e não aguentou uma semana. Fez fisioterapia pelo SUS quando havia vaga, pegou atestados, juntou exames. Em casa, a renda passou a depender da esposa e de bicos que ele já não conseguia fazer.
A história de Marcos é ilustrativa, mas quem vive com uma doença na coluna e trabalha com esforço físico reconhece cada etapa. O auxílio-doença negado várias vezes não significa, por si só, que a pessoa está apta para trabalhar.
Os benefícios por incapacidade
A Lei 8.213/1991 prevê dois benefícios principais para quem fica incapaz de trabalhar por doença. O auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, previsto no artigo 59, é pago a quem fica incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias seguidos. A aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42, é para quem está incapaz e sem possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta o sustento.
Em regra, os dois exigem qualidade de segurado, que é estar contribuindo ou dentro do período em que a proteção continua mesmo sem contribuições, e carência de 12 contribuições mensais, com algumas exceções previstas em lei. A incapacidade é comprovada por perícia médica.
Por que a perícia diz que não há incapacidade
A perícia do INSS costuma ser rápida e se apoia muito nos documentos levados pelo segurado. Um atestado de uma linha, sem descrição das limitações, deixa espaço para que o perito conclua que a pessoa pode trabalhar. Também é comum que a avaliação não leve em conta o tipo de trabalho que o segurado faz. Uma dor lombar pode não impedir um trabalho de escritório e, ao mesmo tempo, tornar impossível carregar peso por oito horas.
Por isso, o relatório médico deve dizer o diagnóstico com a CID, os exames que o confirmam, os tratamentos já tentados e o resultado deles, as limitações concretas, como não poder carregar peso, ficar muito tempo em pé ou abaixar, e a relação disso com a função que a pessoa exerce. Registros de fisioterapia, receitas e idas ao pronto-socorro ajudam a mostrar que o quadro é contínuo, e não uma dor passageira.
Recurso, novo pedido ou ação judicial
Quando o benefício está prestes a acabar e a pessoa ainda não se recuperou, é possível pedir a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Depois de uma negativa, há o recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, que deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão.
A sucessão de negativas, como no caso de Marcos, também pode ser levada à Justiça. As ações contra o INSS de até 60 salários mínimos tramitam nos Juizados Especiais Federais. Nelas, o juiz nomeia um perito médico, que não tem vínculo com o INSS, para examinar o segurado e responder a perguntas sobre a doença, o início da incapacidade e a possibilidade de recuperação.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais tem um entendimento importante para quem trabalha com esforço físico. Pela Súmula 47 da TNU, quando a perícia reconhece incapacidade parcial, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado, como idade, escolaridade e tipo de trabalho que sempre fez, para decidir sobre a aposentadoria por incapacidade permanente.
A data em que a incapacidade começou
Um detalhe que muitas vezes passa despercebido é a data de início da incapacidade, fixada pelo perito. Ela define desde quando o benefício pode ser pago e se a pessoa ainda tinha qualidade de segurado naquele momento. Guardar exames e atestados antigos, com datas, ajuda o perito a reconstruir essa linha do tempo e evita que a incapacidade seja reconhecida só a partir de uma data muito recente.
Cada caso depende das provas e da perícia, e nenhum resultado pode ser prometido. Mas organizar a história médica, do primeiro exame ao último atestado, muda a forma como o caso é visto.
Marcos aprendeu isso juntando, numa mesma pasta, tudo o que antes ficava espalhado em gavetas. Para quem depende do próprio corpo para trabalhar, a perícia não deveria ser um obstáculo a mais. A saúde não pode esperar.
Dúvidas frequentes
Quantas vezes posso pedir auxílio-doença?
Não há limite de pedidos. Mas, depois de uma negativa, vale avaliar o recurso administrativo ou a ação judicial, levando documentos médicos mais completos.
Qual o prazo para recorrer da negativa do INSS?
O recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, pelo Meu INSS ou pelo 135.
O perito da Justiça é diferente do perito do INSS?
Sim. Na ação judicial, o perito é nomeado pelo juiz e não tem vínculo com o INSS. Ele examina o segurado e responde às perguntas do juízo e das partes.
Problema de coluna dá direito a aposentadoria?
Pode dar, se a perícia constatar incapacidade permanente para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação. Se a incapacidade for parcial, a Súmula 47 da TNU manda considerar as condições pessoais e sociais do segurado.
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Fontes: Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59 · Lei 10.259/2001 · TNU, Súmula 47
Esta é uma história ilustrativa: nomes, lugares e detalhes são fictícios e foram alterados para que nenhuma pessoa possa ser identificada. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de cada situação. Drª Janaina Reis, advogada, OAB/MA 14.674.