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Cirurgia de coluna pelo SUS: quando a fila do TFD não anda

Dona Socorro passou a vida trabalhando em pé. Aos 58 anos, a dor nas costas, que antes ia e voltava, passou a descer pela perna esquerda e não foi mais embora. Veio a ressonância, veio o diagnóstico: hérnias de disco na coluna lombar comprimindo um nervo. O neurocirurgião que a atendeu pelo SUS foi claro. A perna já estava perdendo força, e sem cirurgia havia risco de ela perder parte dos movimentos de forma definitiva.

O problema é que a cirurgia não era feita na cidade onde ela mora, no interior do Maranhão. O pedido entrou no Tratamento Fora do Domicílio, o TFD, programa do SUS que leva o paciente para ser atendido em outra cidade quando o tratamento não existe perto de casa. Passou um mês, depois três, depois seis. A cada visita à secretaria de saúde, a resposta era a mesma: o pedido estava na fila.

Enquanto esperava, dona Socorro trocou a bengala emprestada por um andador. A história dela é ilustrativa, mas o roteiro é conhecido de muitas famílias que precisam de uma cirurgia de coluna pelo SUS e não conseguem sair da fila.

O que é o TFD e quem tem direito

O Tratamento Fora do Domicílio está previsto em norma do Ministério da Saúde, a Portaria SAS 55/1999. Ele garante ao paciente do SUS o encaminhamento para outra cidade quando o tratamento indicado não está disponível no município, depois de esgotados os meios de atendimento na rede local. O programa pode cobrir transporte, ajuda de custo para alimentação e hospedagem e, em alguns casos, um acompanhante.

Para entrar no TFD, é preciso um laudo do médico do SUS que acompanha o caso, explicando o diagnóstico, o tratamento necessário e por que ele não pode ser feito na cidade. O pedido é analisado pela secretaria de saúde, que organiza o agendamento no serviço de destino. Na prática, é aí que muitos pedidos ficam parados, sem previsão de data.

A Constituição e a responsabilidade de cada ente

A Constituição Federal diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e que o SUS deve oferecer atendimento integral. O Supremo Tribunal Federal, no Tema 793, definiu que a União, os estados e os municípios são solidariamente responsáveis pelas ações de saúde. Isso significa que o paciente pode cobrar o atendimento do município, do estado ou de ambos, e cabe a eles se organizarem entre si.

A fila de regulação existe para dar ordem ao atendimento, e ela é importante. Mas a ordem da fila não pode ignorar a gravidade de cada caso. Quando o médico registra que há perda progressiva de força ou risco de sequela permanente, a demora deixa de ser apenas um incômodo e passa a ameaçar algo que talvez não tenha volta.

Os documentos que fazem diferença

No caso de dona Socorro, o que mais ajudou a família a entender a situação foi o relatório do neurocirurgião. Um bom relatório diz qual é o diagnóstico, quais exames o confirmam, qual cirurgia é indicada, se há perda de força ou de sensibilidade, qual o risco de esperar e por que o procedimento não pode ser feito na cidade. Frases genéricas, como “paciente necessita de cirurgia”, ajudam pouco.

Também vale guardar o comprovante do pedido de TFD, com a data de entrada, e anotar cada contato com a secretaria de saúde: dia, horário, nome de quem atendeu e o que foi informado. Exames, receitas e registros de idas ao pronto-socorro por causa da dor completam o quadro. É esse conjunto de papéis que mostra há quanto tempo a pessoa espera e o quanto o quadro piorou.

Com essa documentação, o primeiro caminho é administrativo. A reclamação pode ser feita na ouvidoria da secretaria de saúde do município ou do estado e na Ouvidoria-Geral do SUS, pelo Disque Saúde 136. A Defensoria Pública e o Ministério Público também recebem esse tipo de demanda e podem cobrar uma resposta dos gestores.

Quando a Justiça pode ser acionada

Se a fila não anda e o risco à saúde aumenta, a via judicial pode ser avaliada. As ações para obrigar o poder público a realizar uma cirurgia costumam tramitar nas Varas da Fazenda Pública da Justiça estadual. Nelas, é comum o pedido de tutela de urgência, para que o juiz determine a realização do procedimento enquanto o processo segue.

Nesses casos, o juiz costuma consultar o NatJus, um núcleo técnico formado por profissionais de saúde que emite pareceres sobre a necessidade e a urgência do tratamento pedido. Um relatório médico bem feito facilita esse parecer. A decisão também leva em conta quanto tempo o paciente já esperou e se o serviço existe na rede pública ou se será preciso recorrer à rede privada, por conta do poder público.

Cada caso depende do quadro clínico e dos documentos, e a Justiça não substitui o médico nem a regulação. Mas ela existe para corrigir situações em que a espera passa do razoável e coloca em risco a integridade de quem depende do SUS.

Para dona Socorro, entender que tinha direitos e quais papéis juntar transformou a espera em um caminho com etapas claras. Quem passa por algo parecido não precisa aceitar a fila como resposta definitiva. A saúde não pode esperar.

Dúvidas frequentes

O SUS faz cirurgia de coluna?

Sim. Cirurgias de coluna fazem parte do atendimento do SUS. Quando o procedimento não existe na cidade do paciente, o encaminhamento pode ser feito pelo Tratamento Fora do Domicílio.

O que é o TFD?

É o Tratamento Fora do Domicílio, previsto na Portaria SAS 55/1999. Ele encaminha o paciente para outra cidade quando o tratamento não está disponível na rede local, com apoio para transporte e despesas, conforme as regras do programa.

Posso cobrar o município e o estado ao mesmo tempo?

Sim. Pelo Tema 793 do STF, os entes federativos são solidariamente responsáveis pelas ações de saúde. O paciente pode cobrar de um ou de ambos.

Onde reclamar da demora?

Na ouvidoria da secretaria de saúde, na Ouvidoria-Geral do SUS, pelo Disque Saúde 136, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Guarde o comprovante do pedido e o relatório médico.

Leia também: Liminar para medicamento de alto custo pelo SUS · Direitos do paciente: o que diz o novo Estatuto

Fontes: Constituição Federal, arts. 196 e 198 · STF, Tema 793 da Repercussão Geral · Ministério da Saúde, Portaria SAS 55/1999 (TFD) · Ouvidoria-Geral do SUS

Esta é uma história ilustrativa: nomes, lugares e detalhes são fictícios e foram alterados para que nenhuma pessoa possa ser identificada. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de cada situação. Drª Janaina Reis, advogada, OAB/MA 14.674.

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