Depois do diagnóstico de transtorno do espectro autista, a família costuma sair do consultório com uma lista: tantas horas semanais de terapia ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia. A rotina muda, a agenda se enche, e logo vem a pergunta que pesa no orçamento: o plano de saúde é obrigado a pagar por tudo isso?
Na maioria dos casos, sim. As regras mudaram bastante desde 2022, e muitas das negativas que ainda chegam às famílias contrariam as normas da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O que mudou em 2022
Em junho de 2022, a ANS ampliou a cobertura para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, entre eles o autismo. A Resolução Normativa 539/2022 passou a garantir a cobertura do método ou da técnica indicada pelo médico assistente, o que inclui a terapia ABA (análise do comportamento aplicada) e outras abordagens. No mês seguinte, a Resolução Normativa 541/2022 acabou com o limite de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para todos os beneficiários.
Na prática, o plano não pode impor um número máximo de sessões por ano nem escolher, no lugar do médico, qual método a criança vai fazer. A quantidade e o tipo de terapia são definidos pela prescrição do profissional que acompanha o paciente.
Vale lembrar que a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, considera a pessoa com autismo pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Ela também garante o direito ao atendimento multiprofissional e ao acesso a terapias.
As negativas mais comuns
Mesmo com as regras novas, algumas recusas continuam aparecendo. Há operadoras que autorizam menos horas do que o médico prescreveu, que limitam a ABA a poucas horas semanais ou que exigem reavaliações frequentes como condição para continuar as sessões. Outras alegam que o método não está previsto no contrato ou que o profissional indicado não pertence à rede.
Também é comum a família receber a indicação de uma clínica credenciada muito distante de casa, com fila de espera longa ou sem profissionais habilitados no método prescrito. A Resolução Normativa 566/2022 obriga a operadora a garantir o atendimento dentro de prazos máximos, de até 10 dias úteis para terapias e de até 14 dias úteis para consultas com especialistas, no município do beneficiário ou na região de cobertura do plano. Quando a rede não oferece o atendimento nesse prazo, a operadora deve garantir o atendimento fora da rede e arcar com o custo ou reembolsar o valor pago.
Outra prática que aparece com frequência é a redução da carga horária. O médico prescreve, por exemplo, 20 horas semanais de ABA, e a operadora autoriza bem menos, sem justificativa técnica individual. Quem define a intensidade do tratamento é a equipe que acompanha a criança, com base na avaliação dela. A redução feita sem essa base pode ser questionada da mesma forma que uma negativa total.
Há também o problema da rede insuficiente. A operadora afirma que cobre a terapia, mas a clínica credenciada mais próxima fica em outra cidade, não tem vaga ou não tem profissionais com formação no método prescrito. A Resolução Normativa 566/2022 da ANS determina que, quando não houver prestador disponível na rede dentro dos prazos de atendimento, a operadora deve garantir o atendimento em outro prestador, inclusive fora da rede, e, se a família pagar, fazer o reembolso integral em até 30 dias.
Cancelamento do plano durante o tratamento
Nos últimos anos, famílias de crianças com autismo relataram cancelamentos de contratos coletivos em meio ao tratamento. O Superior Tribunal de Justiça decidiu no Tema 1.082 que, mesmo quando a operadora encerra um plano coletivo de forma regular, ela deve manter os cuidados de quem está em tratamento indispensável à sobrevivência ou à integridade física, até a alta, desde que as mensalidades continuem sendo pagas. Tribunais de todo o país têm aplicado esse entendimento a terapias contínuas de crianças com autismo, embora a análise dependa de cada caso.
Como se preparar para pedir as terapias
O documento mais importante é o relatório médico detalhado. Ele deve trazer o diagnóstico com o CID, a descrição das necessidades da criança, as terapias indicadas, o método de cada uma, a carga horária semanal e a justificativa clínica para essa intensidade. Relatórios genéricos, sem quantidade de horas ou sem explicar por que aquele método foi escolhido, abrem espaço para recusas parciais.
Os relatórios dos terapeutas, com a evolução da criança e os objetivos do plano terapêutico, ajudam a mostrar a importância da continuidade. Também é essencial guardar os protocolos dos pedidos, a negativa por escrito, que a Resolução Normativa 623/2024 obriga a operadora a fornecer, e os comprovantes de qualquer pagamento feito por conta própria.
Com a negativa em mãos, o primeiro caminho é a reanálise na ouvidoria da operadora. Se ela não resolver, a reclamação na ANS, pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site da agência, abre uma notificação para que o plano se manifeste em prazo curto. Quando a recusa persiste e a interrupção das terapias pode prejudicar o desenvolvimento da criança, a Justiça pode ser acionada, com pedido de tutela de urgência para garantir as sessões enquanto o processo corre. Em alguns casos, também é possível pedir o reembolso do que a família pagou por terapias que deveriam ter sido cobertas.
Cada situação depende do contrato, da prescrição e dos documentos, e nenhum resultado pode ser garantido de antemão. Para a criança com autismo, o tempo de intervenção faz diferença no desenvolvimento, e a família não precisa enfrentar a burocracia sozinha. A saúde não pode esperar.
Um relatório forte para terapias de autismo costuma trazer o diagnóstico com o código da CID, o nível de suporte da criança, a descrição das dificuldades observadas, as terapias indicadas com o método e a carga horária semanal de cada uma, os objetivos do plano terapêutico e o risco de prejuízo ao desenvolvimento se o tratamento for interrompido ou reduzido. Relatórios de reavaliação periódica, mostrando a evolução, também ajudam muito quando a operadora tenta reduzir as sessões depois de alguns meses.
Guarde ainda os comprovantes de tudo o que a família pagou por conta própria enquanto aguardava a autorização: notas fiscais, recibos e contratos com clínicas. Essas despesas podem ser objeto de pedido de reembolso.
Faça o pedido sempre de forma registrada, pelo aplicativo, por e-mail ou na central de atendimento, e anote o protocolo. Se a resposta demorar além dos prazos da ANS ou vier incompleta, peça a negativa por escrito, com o motivo. Essa sequência de registros mostra o caminho que a família percorreu e é muito útil caso seja preciso recorrer à ANS ou à Justiça.
Dúvidas frequentes
O plano pode limitar o número de sessões de terapia ABA?
Não. Desde 2022 não há limite de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, e a quantidade é definida pela prescrição médica (Resoluções Normativas 539 e 541/2022 da ANS).
O plano pode escolher o método de terapia?
A cobertura deve abranger o método ou a técnica indicada pelo médico assistente para o paciente com transtorno global do desenvolvimento.
E se não houver clínica credenciada perto de casa?
A operadora deve garantir o atendimento nos prazos da Resolução Normativa 566/2022. Se a rede não oferecer, ela deve viabilizar o atendimento fora da rede ou reembolsar o valor pago.
O plano pode ser cancelado durante o tratamento?
Nos planos coletivos, o STJ decidiu no Tema 1.082 que a operadora deve manter os cuidados de quem está em tratamento indispensável até a alta, desde que as mensalidades sejam pagas.
A operadora pode exigir que o laudo seja de um médico da rede? O plano pode pedir documentos e avaliações, mas não pode desconsiderar o laudo do médico assistente apenas porque ele não é credenciado.
As despesas com terapia podem ajudar no imposto de renda? Gastos com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais são dedutíveis como despesas médicas, desde que comprovados. E, pelo Tema 324 da TNU, até as despesas com a escola de dependente com deficiência podem entrar. Veja a página sobre restituição de imposto de renda para pessoas com deficiência.
O plano é coletivo, pela empresa dos pais. As regras são as mesmas? Sim. As normas da ANS sobre cobertura para autismo valem para planos individuais e coletivos. Nos planos de autogestão, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, mas a lei dos planos de saúde e as resoluções da ANS continuam valendo.
A cobertura vale para adultos com autismo? Sim. As regras de cobertura não se limitam à infância. O que define o tratamento é a indicação do médico assistente, conforme a necessidade de cada pessoa.
Leia também: Direitos das pessoas com autismo e Restituição de imposto de renda para pessoas com deficiência.
Fontes: Lei 12.764/2012; Lei 9.656/1998; ANS, Resoluções Normativas 539/2022, 541/2022, 566/2022 e 623/2024 (gov.br/ans); STJ, Tema 1.082.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de cada situação. Drª Janaina Reis, advogada, OAB/MA 14.674.
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