Reajuste abusivo de plano de saúde
Um aumento grande na mensalidade pode tirar o plano de saúde do alcance justamente de quem mais precisa dele. Nem todo reajuste é ilegal, mas muitos podem ser questionados. O escritório da Drª Janaina Reis analisa reajustes de planos individuais, familiares e coletivos em São Luís, em Imperatriz e em todo o Maranhão.
Reajuste por faixa etária
O Superior Tribunal de Justiça decidiu nos Temas 952 (planos individuais) e 1.016 (planos coletivos) que o aumento por mudança de idade é válido apenas quando está previsto no contrato, segue as regras da ANS e não usa percentuais sem justificativa que onerem demais o consumidor ou discriminem o idoso. Pelas regras atuais da ANS, a última faixa de reajuste é aos 59 anos. A Lei 9.656/1998 proíbe o reajuste por idade para quem tem 60 anos ou mais e participa do plano há mais de dez anos, e o Estatuto da Pessoa Idosa veda a discriminação pela idade.
Reajuste anual
Nos planos individuais e familiares, o aumento anual tem teto definido todo ano pela ANS. Nos coletivos, empresariais ou por adesão, o índice é negociado entre a operadora e a empresa ou entidade, mas precisa ser justificado com dados, e aumentos sem demonstração de custos podem ser revistos na Justiça.
O que pode ser pedido
Quando o reajuste é considerado abusivo, é possível pedir a troca pelo índice correto e a devolução do que foi pago a mais. Em regra, a devolução alcança os últimos três anos (STJ, Tema 610), por isso vale não deixar para depois.
Documentos importantes
O contrato com a tabela de faixas etárias, os boletos ou extratos dos últimos anos, as cartas de reajuste enviadas pela operadora e, nos coletivos, os comunicados da empresa ou administradora.
Cada situação depende dos documentos, e nenhum resultado pode ser garantido de antemão. O escritório oferece análise técnica, linguagem clara e acompanhamento próximo, porque a saúde não pode esperar.
Veja também: Ações contra planos de saúde.
Simulador de reajuste do plano de saúde
Compare o valor que você paga hoje com o que os reajustes anuais autorizados pela ANS permitiriam desde a contratação. Leva menos de um minuto.
Simulação informativa, feita no seu próprio aparelho: nenhum dado é enviado ou guardado. Usa os índices máximos da ANS para planos individuais de 2010 a 2026 e não substitui a análise do contrato. Nenhum resultado pode ser garantido de antemão.