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Política de Privacidade

Última atualização: 18 de novembro de 2026.

Esta Política de Privacidade explica como a Janaina Reis Advocacia trata os dados pessoais de quem visita o site janainareisadv.com.br ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Quem é o controlador dos dados

  • Janaina Reis Advocacia – CNPJ 34.056.039/0001-42
  • Responsável técnica: Drª Janaina Reis Lima, OAB/MA nº 14.674
  • Imperatriz-MA: Rua Urbano Santos, nº 155, Centro, Edifício Aracati Office
  • São Luís-MA: Rua Azulões, s/n, Ed. Office Tower, Salas 515/516, Jardim Renascença, CEP 65075-060
  • E-mail: contato@janainareisadv.com.br · Telefone/WhatsApp: (99) 98521-8454

Quais dados coletamos

  • Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar ao falar conosco pelo WhatsApp, e-mail, telefone ou formulário do site.
  • Dados de saúde e documentos do caso: quando necessários para analisar ou conduzir sua demanda jurídica (por exemplo, relatórios médicos e negativas de cobertura), sempre tratados com sigilo profissional.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por cookies e pelo Google Analytics, de forma estatística.

Para que usamos os dados

  • Responder ao seu contato e agendar atendimentos.
  • Analisar e prestar os serviços jurídicos contratados.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
  • Entender, de forma agregada, como o site é usado e melhorar seu conteúdo.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Com quem compartilhamos

Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário: com o Poder Judiciário e órgãos públicos no curso de processos; com fornecedores que nos ajudam a operar o site e a comunicação (hospedagem, Google Analytics, WhatsApp/Meta, provedores de e-mail), que tratam os dados conforme suas próprias políticas; e quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Os dados informados no formulário da calculadora de restituição do imposto de renda não serão compartilhados com terceiros.

Cookies

O site usa cookies necessários ao funcionamento e cookies de análise (Google Analytics). Ao acessar o site, você pode aceitar, recusar ou personalizar os cookies no aviso exibido na tela, e mudar sua escolha a qualquer momento pelo ícone de preferências de cookies.

Por quanto tempo guardamos

Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento. Os dados de clientes são guardados durante a prestação dos serviços e pelos prazos exigidos em lei ou necessários para o exercício regular de direitos.

Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a exclusão dos dados, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para contato@janainareisadv.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, e todas as informações dos clientes são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.

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