Última atualização: 18 de novembro de 2026.
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Quem é o controlador dos dados
- Janaina Reis Advocacia – CNPJ 34.056.039/0001-42
- Responsável técnica: Drª Janaina Reis Lima, OAB/MA nº 14.674
- Imperatriz-MA: Rua Urbano Santos, nº 155, Centro, Edifício Aracati Office
- São Luís-MA: Rua Azulões, s/n, Ed. Office Tower, Salas 515/516, Jardim Renascença, CEP 65075-060
- E-mail: contato@janainareisadv.com.br · Telefone/WhatsApp: (99) 98521-8454
Quais dados coletamos
- Dados que você nos envia: nome, telefone, e-mail e as informações que você decidir compartilhar ao falar conosco pelo WhatsApp, e-mail, telefone ou formulário do site.
- Dados de saúde e documentos do caso: quando necessários para analisar ou conduzir sua demanda jurídica (por exemplo, relatórios médicos e negativas de cobertura), sempre tratados com sigilo profissional.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por cookies e pelo Google Analytics, de forma estatística.
Para que usamos os dados
- Responder ao seu contato e agendar atendimentos.
- Analisar e prestar os serviços jurídicos contratados.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as previstas no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
- Entender, de forma agregada, como o site é usado e melhorar seu conteúdo.
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.
Com quem compartilhamos
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário: com o Poder Judiciário e órgãos públicos no curso de processos; com fornecedores que nos ajudam a operar o site e a comunicação (hospedagem, Google Analytics, WhatsApp/Meta, provedores de e-mail), que tratam os dados conforme suas próprias políticas; e quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Os dados informados no formulário da calculadora de restituição do imposto de renda não serão compartilhados com terceiros.
Cookies
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Por quanto tempo guardamos
Os dados de contato são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento. Os dados de clientes são guardados durante a prestação dos serviços e pelos prazos exigidos em lei ou necessários para o exercício regular de direitos.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a exclusão dos dados, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para contato@janainareisadv.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, e todas as informações dos clientes são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data da última atualização.