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PET-CT negado pelo plano de saúde: a espera de Cláudia

Cláudia tinha 44 anos quando percebeu os primeiros caroços. Eram pequenos, não doíam, e ela achou que fosse uma inflamação passageira. Meses depois, eles continuavam ali, e alguns tinham crescido. A professora, que mora numa cidade do sul do Maranhão, passou por consultas, exames de sangue, ultrassom e uma biópsia que não trouxe resposta. A médica que a acompanhava foi direta: para entender o que estava acontecendo, era preciso fazer um PET-CT.

O pedido foi para o plano de saúde. E ali começou outra espera. Primeiro, a guia ficou “em análise”. Depois, a operadora pediu um documento que já estava anexado. Em seguida, informou que não havia clínica credenciada para o exame na região. Cada ligação terminava com um número de protocolo novo e nenhuma data. Enquanto isso, Cláudia contava os dias e apalpava o pescoço antes de dormir.

A história de Cláudia é ilustrativa, mas a situação é comum. Quando o plano de saúde nega ou trava um PET-CT, o paciente fica sem o exame que vai orientar todo o resto do tratamento. Entender as regras ajuda a sair desse ciclo.

O que é o PET-CT e por que ele pesa tanto

O PET-CT é um exame de imagem que combina duas técnicas: a tomografia, que mostra a forma dos órgãos, e a cintilografia com uma substância marcada, que mostra como as células consomem energia. Na investigação de um possível câncer, ele ajuda o médico a ver quais áreas estão mais ativas, a escolher o melhor ponto para uma nova biópsia e a definir o estágio da doença, se ela for confirmada.

Por ser um exame de alta complexidade e alto custo, é comum que a operadora demore mais para autorizar. Mas demora não pode virar recusa disfarçada. O PET-CT faz parte do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a lista de coberturas mínimas obrigatórias, com diretrizes de utilização para várias situações oncológicas. Quando o caso do paciente não se encaixa exatamente nessas diretrizes, a Lei 14.454/2022 permite a cobertura de tratamentos e exames fora do rol desde que haja comprovação de eficácia baseada em evidências científicas, entre outros requisitos.

Os prazos que a operadora precisa cumprir

A ANS fixa prazos máximos para que o plano garanta o atendimento. Pela Resolução Normativa 566/2022, procedimentos de alta complexidade, como o PET-CT, devem ser garantidos em até 21 dias úteis. Exames mais simples têm prazos menores. Esses prazos contam a partir do pedido, e não da última vez que a operadora pediu um papel a mais.

A mesma norma trata da falta de prestador. Se não houver clínica credenciada no município onde o beneficiário está, a operadora precisa garantir o atendimento em um prestador de outra cidade da região, ou mesmo fora da rede, arcando com os custos, conforme as regras da norma. A ausência de clínica na rede não é motivo para o paciente ficar sem o exame.

No caso de Cláudia, os “entraves administrativos” eram exatamente esse problema: a operadora não negava formalmente, mas também não autorizava. Para quem está do outro lado, a sensação é a de falar com uma parede. Para a lei, a falta de resposta dentro do prazo já é uma falha no atendimento.

Negativa por escrito e registro de tudo

Desde julho de 2025, a Resolução Normativa 623/2024 da ANS obriga a operadora a informar por escrito qualquer negativa de cobertura, mesmo que o beneficiário não peça, com o motivo explicado em linguagem clara e a cláusula ou norma usada. Esse documento é a peça central para qualquer passo seguinte.

Quem está nessa situação pode organizar alguns registros. O primeiro é o pedido médico, com a indicação clara do exame. O segundo é um relatório da médica assistente explicando o quadro: há quanto tempo as lesões aparecem, se cresceram, quais exames já foram feitos e por que o PET-CT é necessário agora. Um relatório detalhado costuma fazer mais diferença do que qualquer argumento jurídico. O terceiro é a lista de protocolos, com data, horário e o que foi dito em cada contato.

Com esses documentos, o beneficiário pode registrar reclamação na ANS, pelo site ou pelo Disque ANS, no 0800 701 9656. A reclamação abre a Notificação de Intermediação Preliminar, a NIP, em que a operadora é cobrada a resolver o problema num prazo curto. Muitas vezes, o exame é liberado nessa etapa.

Quando a Justiça pode entrar

Se a reclamação não resolver e a espera colocar a saúde em risco, a via judicial pode ser avaliada. Nesses casos, é comum o pedido de tutela de urgência, a decisão provisória que o juiz pode tomar logo no início do processo. Para concedê-la, ele analisa se há probabilidade do direito e perigo na demora. Na investigação de uma suspeita de câncer, a demora no diagnóstico atrasa também o eventual tratamento, e esse risco costuma ser levado em conta.

Os tribunais brasileiros, inclusive o Superior Tribunal de Justiça, entendem que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos planos de saúde, com exceção dos planos de autogestão, e que cabe ao médico, e não à operadora, indicar o exame adequado ao quadro do paciente. Ainda assim, cada situação depende do contrato, dos documentos e do quadro clínico, e nenhum resultado pode ser garantido de antemão.

Para Cláudia, o que mudou a conversa foi ter tudo por escrito: o relatório médico com a evolução das lesões, os protocolos das ligações e a resposta da operadora. Com esse material, ela pôde cobrar a operadora com mais firmeza e entender quais caminhos tinha pela frente, sem depender apenas de mais uma ligação para a central.

Quem está esperando um exame que vai definir o próprio diagnóstico não deveria precisar lutar contra a burocracia ao mesmo tempo. Conhecer os prazos e guardar os documentos certos encurta esse caminho. A saúde não pode esperar.

Dúvidas frequentes

O plano de saúde pode negar o PET-CT?

O PET-CT está no rol da ANS, com diretrizes de utilização para várias situações. Fora delas, a Lei 14.454/2022 permite a cobertura quando há indicação médica e respaldo em evidências científicas. A recusa precisa vir por escrito e com o motivo.

Qual o prazo para o plano autorizar o PET-CT?

Por ser procedimento de alta complexidade, o prazo máximo de atendimento é de 21 dias úteis, conforme a Resolução Normativa 566/2022 da ANS.

E se não houver clínica credenciada na minha cidade?

A operadora precisa garantir o exame em outro prestador da região ou fora da rede, nas condições previstas pela ANS. A falta de clínica credenciada não justifica deixar o paciente sem o exame.

O que fazer se o plano não responde?

Anote os protocolos, peça a resposta por escrito e registre reclamação na ANS, pelo site ou pelo 0800 701 9656. A falta de resposta dentro do prazo também é uma falha no atendimento.

Leia também: Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer · Hospital descredenciado do plano de saúde: seus direitos

Fontes: Lei 9.656/1998 · ANS, cartilha de relacionamento com o consumidor (RN 623/2024) · ANS, Resolução Normativa 566/2022 (prazos de atendimento)

Esta é uma história ilustrativa: nomes, lugares e detalhes são fictícios e foram alterados para que nenhuma pessoa possa ser identificada. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de cada situação. Drª Janaina Reis, advogada, OAB/MA 14.674.

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