A dor no peito começou no meio da noite, três semanas depois de a família assinar o contrato do plano de saúde. No pronto-socorro, a recepção avisou que o atendimento não estava liberado porque o plano ainda estava na carência. Cenas assim se repetem em hospitais de todo o país, e quase sempre acontecem no pior momento possível, quando ninguém tem cabeça para discutir cláusulas de contrato.
A carência do plano de saúde é o tempo que o beneficiário precisa esperar, depois da contratação, para usar determinadas coberturas. Ela é permitida por lei. O que muita gente não sabe é que esse tempo tem limite, e que, para urgência e emergência, o limite é curto: 24 horas. Entender como essa regra funciona ajuda a família a agir com mais segurança quando a recusa aparece no balcão do hospital.
O que a lei diz sobre carência do plano de saúde
A Lei 9.656/1998, que regula os planos de saúde, fixa prazos máximos de carência no artigo 12, inciso V. Para partos a termo, a espera pode chegar a 300 dias. Para os demais casos, como consultas, exames e cirurgias eletivas, o máximo é de 180 dias. Para urgência e emergência, a lei não admite mais do que 24 horas contadas da contratação. A cartilha da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre como escolher um plano repete esses três números.
Esses prazos são tetos. A operadora pode oferecer carências menores, ou nenhuma, e isso é comum em planos empresariais. O que ela não pode é cobrar mais do que a lei permite. Uma cláusula que imponha 180 dias de espera para atendimento de emergência contraria a lei e tende a ser considerada nula.
Também é útil saber que a carência não recomeça a cada mudança. Quem troca de plano usando a portabilidade de carências, nas condições definidas pela ANS, leva consigo o tempo já cumprido e não precisa esperar tudo de novo. Quem está em dúvida sobre os prazos do próprio contrato encontra essa informação nas condições gerais, que a operadora é obrigada a entregar no momento da adesão. Se o documento se perdeu, vale pedir uma nova cópia por escrito. Nos planos coletivos, ela costuma estar com o RH da empresa ou com a administradora de benefícios. Conhecer esses prazos antes de precisar deles evita surpresas na porta do hospital.
A própria lei também diz o que entra em cada categoria. Pelo artigo 35-C, emergência é a situação que implica risco imediato de vida ou de lesão irreparável para o paciente, e quem a caracteriza é o médico assistente, em declaração. Urgência é a que resulta de acidente pessoal ou de complicação na gestação. Um infarto, um AVC, uma crise grave de asma, uma fratura depois de uma queda ou um sangramento na gravidez costumam se encaixar nessas definições. Quem decide se o quadro é de emergência é o médico que atende, não a central de autorizações da operadora.
A Súmula 597 e o que o STJ vem decidindo
O Superior Tribunal de Justiça consolidou esse entendimento em 2017, na Súmula 597. O texto diz que a cláusula de carência para atendimento de emergência ou urgência é abusiva se ultrapassar o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação. Desde então, a súmula orienta juízes de todo o país.
A aplicação continua firme. Em junho de 2025, a Terceira Turma do STJ considerou abusiva a recusa de internação de uma recém-nascida em estado grave em UTI pediátrica, negada durante o período de carência, e restabeleceu a indenização por dano moral que o tribunal estadual havia afastado. Na mesma decisão, o tribunal registrou que sua jurisprudência é pacífica ao reconhecer que a cláusula de carência não justifica a negativa de atendimento em casos de urgência.
Há um ponto em aberto que vale acompanhar. Em fevereiro de 2025, a Segunda Seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1.314, que vai decidir duas questões: se é abusiva a carência acima de 24 horas para urgência e emergência e se o plano pode limitar no tempo a internação hospitalar. Em novembro de 2026, o tema ainda constava como afetado, sem julgamento, e há determinação de suspensão dos recursos sobre o assunto que tramitam nos tribunais. Quando a tese for fixada, ela passará a valer para todos os processos sobre o assunto. A jurisprudência do tribunal tem sido uniforme a favor do limite de 24 horas, mas o resultado só será conhecido no julgamento.
Plano ambulatorial, doença preexistente e o limite de 12 horas
Nem toda recusa em emergência é igual, e o tipo de plano faz diferença. Uma norma antiga do setor, a Resolução Consu 13, de 1998, prevê que o plano apenas ambulatorial, aquele que não inclui internação, cobre o atendimento de urgência e emergência só nas primeiras 12 horas. Depois disso, se o paciente precisar ser internado, cessa a responsabilidade financeira da operadora, que deve zelar pela remoção do paciente para um hospital, da rede pública ou privada, onde o atendimento possa continuar.
O STJ já entendeu que esse limite de 12 horas é válido quando o contrato é só ambulatorial, porque a internação nunca foi contratada. Já nos planos com cobertura hospitalar, a mesma resolução garante a cobertura da urgência e da emergência que evoluem para internação, desde a admissão até a alta, sem limite de tempo. Para esses contratos, a Súmula 302 do STJ considera abusiva a cláusula que limita no tempo a internação hospitalar. Por isso, o primeiro passo diante de uma negativa é saber qual é a segmentação do plano. Essa informação está no contrato e na carteirinha.
Outra situação que confunde é a da doença ou lesão preexistente, aquela que o beneficiário já sabia ter quando assinou o contrato. Nesses casos, o artigo 11 da Lei 9.656/1998 admite restrições de cobertura ligadas àquela doença durante os primeiros 24 meses de contrato, período conhecido como cobertura parcial temporária, e proíbe a exclusão depois desse prazo. Cabe à operadora provar que o beneficiário já sabia da doença ao contratar, e a lei proíbe suspender a assistência enquanto essa prova não for feita. Essa regra é diferente da carência, e vale conferir na negativa qual das duas a operadora está usando.
O que fazer se o plano negar atendimento durante a carência
Na hora da emergência, a prioridade é a saúde. O paciente não deve sair do hospital sem ser atendido por causa de uma discussão sobre carência. Em seguida, alguns cuidados fazem diferença no que vem depois.
O primeiro é pedir que a negativa seja dada por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato usada. Pelas regras da ANS, o beneficiário pode pedir que a negativa de cobertura seja informada por escrito, e esse documento é a prova mais importante de qualquer reclamação. Anote também o número de protocolo de cada ligação para a operadora, com data, hora e nome de quem atendeu.
O segundo é guardar o relatório do médico que atendeu. Ele precisa descrever o quadro e dizer, com clareza, que se trata de urgência ou emergência. É essa declaração que enquadra o caso no artigo 35-C da lei. Guarde ainda a ficha de atendimento do pronto-socorro, os exames feitos e, se houver, as notas fiscais e recibos de qualquer valor pago do próprio bolso.
O terceiro cuidado é ter em mãos o contrato e o comprovante da data de adesão. A contagem das 24 horas começa na contratação, e saber o dia exato evita discussão. Se o plano for coletivo, peça ao RH da empresa ou à administradora uma cópia do contrato e das condições gerais.
Com os documentos reunidos, a família pode registrar reclamação na ouvidoria da operadora e na ANS, pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site da agência. A ANS abre um procedimento de mediação, a Notificação de Intermediação Preliminar, e a operadora é chamada a responder. Quando a situação é grave e não pode esperar, a Defensoria Pública e a orientação de um advogado de confiança são caminhos para buscar uma decisão rápida na Justiça. Se a família pagou o atendimento por conta própria, os recibos permitem pedir o reembolso depois.
Uma recusa por carência em plena emergência pode parecer definitiva no balcão do hospital, mas raramente é a última palavra. Com o relatório médico, a negativa por escrito e o contrato em mãos, a família sabe exatamente o que pedir. A saúde não pode esperar.
Dúvidas frequentes
Qual é a carência máxima para urgência e emergência?
São 24 horas contadas da contratação do plano. O limite está no artigo 12, inciso V, da Lei 9.656/1998 e foi reafirmado pelo STJ na Súmula 597.
Quem define se o caso é de emergência?
O médico que atende o paciente. A lei considera emergência a situação com risco imediato de vida ou de lesão irreparável, caracterizada em declaração do médico assistente.
O plano ambulatorial cobre internação de emergência?
Não. O plano só ambulatorial cobre o atendimento de urgência e emergência nas primeiras 12 horas. Se houver necessidade de internação, a operadora deve zelar pela remoção do paciente para um hospital onde o atendimento possa continuar.
Doença preexistente pode limitar a cobertura?
Pode, por tempo limitado. A lei admite restrições ligadas à doença preexistente nos primeiros 24 meses de contrato e proíbe a exclusão depois desse prazo. Cabe à operadora provar que o beneficiário já conhecia a doença.
Paguei a emergência do próprio bolso. Posso pedir o dinheiro de volta?
Quem pagou por um atendimento que deveria ter sido coberto pode pedir o reembolso. Guarde notas fiscais, recibos, o relatório médico e a negativa da operadora.
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Fontes: Lei 9.656/1998, Planalto · ANS, Cartilha do plano de saúde · STJ, Súmula 597 · STJ, Tema 1.314 · STJ, Informativo 637 (REsp 1.764.859/RS) · STJ, REsp 2.198.561/SE
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de cada situação. Drª Janaina Reis, advogada, OAB/MA 14.674.