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Cirurgia bariátrica pelo plano de saúde: quem tem direito

O endocrinologista acompanha o diabetes há anos. Os remédios já mudaram mais de uma vez, a dieta foi refeita com a nutricionista e o peso não cedeu. Na última consulta, veio a indicação de cirurgia. A pergunta seguinte costuma chegar antes do medo da anestesia: a cirurgia bariátrica pelo plano de saúde é um direito ou depende da boa vontade da operadora?

A resposta passa por regras escritas. A gastroplastia, nome técnico da cirurgia que reduz o estômago, faz parte do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, que é a lista mínima de procedimentos que os planos precisam cobrir. O 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes, é uma boa data para entender quando essa cobertura é obrigatória e em que ponto ela deixa de ser automática. O tema atinge muita gente. Segundo o Vigitel, pesquisa do Ministério da Saúde, a proporção de adultos com diagnóstico de diabetes passou de 5,5% em 2006 para 12,9% em 2024. A obesidade cresceu 118% no mesmo período.

O que a ANS exige para a cobertura

As condições estão na Diretriz de Utilização número 27, a DUT, que fica no Anexo II da Resolução Normativa 465/2021. A diretriz funciona como um filtro. A cobertura é obrigatória nos planos com segmentação hospitalar, com ou sem obstetrícia, e nos planos-referência, quando a pessoa reúne três condições ao mesmo tempo: um critério de idade, um critério clínico e nenhum dos critérios de exclusão.

O critério de idade é simples. Valem os maiores de 18 anos. Entre 16 e 18 anos, a cirurgia entra na regra quando o índice de massa corporal está muito acima do esperado para a idade e as cartilagens de crescimento dos ossos já se fecharam.

O critério clínico depende do IMC, a conta que divide o peso pela altura ao quadrado. Uma pessoa com 100 quilos e 1,65 metro tem IMC de 36,7. Na faixa de 35 a 39,9, a regra exige uma doença associada que ameace a vida e que melhore com o tratamento da obesidade. A própria diretriz cita exemplos: diabetes, apneia do sono, hipertensão, colesterol e triglicerídeos alterados, doença coronariana e artrose. Também exige dois anos de tratamento clínico sem sucesso. Na faixa de 40 a 49,9, a doença associada deixa de ser exigida, mas os dois anos de tratamento continuam. Com IMC de 50 ou mais, o texto da diretriz não pede doença associada nem tempo mínimo de tratamento.

Os critérios de exclusão existem para proteger o paciente. Ficam fora da regra, por exemplo, quem tem transtorno psiquiátrico sem controle, incluindo uso de álcool ou drogas, doença grave e descompensada do coração ou do pulmão que torne a cirurgia arriscada demais, e alguns problemas do aparelho digestivo e hormonais que ainda não foram tratados. Uma limitação intelectual importante sem apoio familiar adequado também aparece na lista.

O peso do relatório médico

Na prática, o relatório médico costuma ser o centro do pedido. A ANS diz, em parecer técnico sobre a cirurgia, que a declaração do médico assistente é suficiente para comprovar que o beneficiário se encaixa nos critérios da diretriz. O mesmo parecer afirma que as oscilações de peso durante o tratamento clínico são naturais e não descaracterizam o cumprimento da regra. Quem emagreceu um pouco no último ano e voltou a engordar não perde o enquadramento por isso.

Por isso, o documento merece atenção. Um relatório que ajuda a entender o caso informa o peso, a altura e o IMC atual, a evolução do peso ao longo do tratamento, as doenças associadas com os exames que as confirmam, o tempo e o tipo de tratamento clínico já feito e a ausência dos critérios de exclusão. Receitas antigas, pedidos de exame, registros de consultas com endocrinologista, nutricionista e psicólogo também contam a história. Guardar tudo isso em uma pasta, com as datas, costuma poupar tempo quando a operadora pede complementos.

Há uma exceção que pesa. Nos planos antigos, contratados até 1º de janeiro de 1999 e nunca adaptados à Lei 9.656/98, a cobertura só existe se o próprio contrato previr a cirurgia. Vale conferir a data do contrato e se houve adaptação.

Carência e doença preexistente

O segundo ponto de conflito é o tempo de contrato. A Lei dos Planos de Saúde permite carência de até 180 dias para cirurgias. Depois desse prazo, a operadora não pode usar a carência comum como motivo para negar.

A obesidade, porém, costuma ser uma condição conhecida no momento da contratação. Quando ela é informada na declaração de saúde, a operadora pode aplicar a cobertura parcial temporária, a CPT, um período de até 24 meses contados da adesão em que cirurgias, procedimentos de alta complexidade e leitos de UTI ligados àquela doença ficam suspensos. Consultas, exames e o tratamento clínico seguem normalmente.

E se a pessoa não declarou? A ANS é clara ao dizer que cabe à operadora comprovar que o beneficiário já sabia da doença quando contratou. Se ela suspeitar de omissão nos primeiros 24 meses, precisa enviar um comunicado oferecendo a CPT, e o beneficiário tem 10 dias para responder. Se recusar, a operadora pode pedir à ANS a abertura de um processo administrativo. Enquanto esse processo corre, ela não pode negar cobertura nem suspender ou rescindir o contrato.

Diabetes com IMC entre 30 e 35: o que mudou e o que não mudou

Em maio de 2025, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.429, que atualizou as regras médicas da cirurgia bariátrica e metabólica. A norma passou a admitir a indicação para pessoas com IMC entre 30 e 35 que tenham diabetes tipo 2 ou outras doenças graves, como apneia do sono grave, doença renal crônica inicial causada pelo diabetes e gordura no fígado com fibrose. Também abriu a possibilidade de avaliação de adolescentes a partir de 14 anos em casos graves, com equipe multidisciplinar e consentimento dos responsáveis.

A resolução do CFM orienta o médico. Ela não altera, por si só, a lista de cobertura obrigatória da ANS, que continua presa às faixas de IMC da diretriz 27. Na faixa entre 30 e 35, portanto, a cirurgia indicada pelo médico fica fora da regra automática.

Fora do rol, a discussão segue os critérios que o Supremo Tribunal Federal fixou em setembro de 2025, no julgamento da ADI 7.265. Para que o plano seja obrigado a cobrir um tratamento que não está na lista, o STF exigiu cinco condições ao mesmo tempo: prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS ou de pedido de inclusão ainda em análise, falta de alternativa adequada no rol, comprovação científica de eficácia e segurança e registro na Anvisa. Cada pedido depende do relatório e das provas científicas apresentadas, e a resposta não é a mesma para todos.

Em qualquer faixa, a operadora tem prazo para responder. Pela Resolução Normativa 623/2024 da ANS, procedimentos de alta complexidade e internações eletivas devem ter resposta em até 10 dias úteis. Se a resposta for negativa, o motivo precisa vir por escrito, em linguagem clara, num formato que permita imprimir ou baixar. Respostas vagas não são aceitas. A ouvidoria da operadora tem até 7 dias úteis para responder a um pedido de revisão, e a reclamação pode ser registrada nos canais da ANS, como o Disque ANS, pelo 0800 701 9656, ou o site da agência.

O diabetes não espera a burocracia, e a obesidade grave também não. Conhecer as faixas de IMC, os prazos e o papel do relatório médico ajuda o paciente e a família a conversar com o médico e com o plano em pé de igualdade. A saúde não pode esperar.

Dúvidas frequentes

Quem tem diabetes tem direito automático à bariátrica pelo plano?

Não de forma automática. Pela diretriz da ANS, o diabetes conta como doença associada para quem tem IMC entre 35 e 39,9, junto com dois anos de tratamento clínico sem sucesso. Com IMC abaixo de 35, a cobertura não está na regra obrigatória e depende dos critérios fixados pelo STF.

O plano pode exigir dois anos de tratamento antes da cirurgia?

Pode, nas faixas de IMC entre 35 e 49,9, porque a própria diretriz traz essa exigência. O tempo é comprovado pela declaração do médico assistente, e oscilações de peso durante o tratamento não anulam o período cumprido.

Contratei o plano há pouco tempo. Quanto preciso esperar?

A carência para cirurgias é de até 180 dias. Se a obesidade foi declarada na contratação, pode haver cobertura parcial temporária de até 24 meses para a cirurgia. Sem declaração, a operadora precisa comprovar que a pessoa já sabia da doença.

A negativa pode ser dada só por telefone?

O beneficiário tem direito de receber o motivo da negativa por escrito, em linguagem clara e em formato que possa ser impresso ou baixado. Guardar essa resposta, o protocolo do pedido e o relatório médico ajuda em uma eventual reclamação na ANS.

A plástica depois da bariátrica também é coberta?

O STJ decidiu, no Tema 1.069, que a cirurgia plástica reparadora ou funcional indicada pelo médico depois da bariátrica tem cobertura obrigatória. Se houver dúvida razoável sobre o caráter apenas estético, a operadora pode chamar uma junta médica.

Leia também: Bomba de insulina pelo plano de saúde · Ações contra planos de saúde: quando recorrer à Justiça

Fontes: ANS, Parecer Técnico 12/2021 (gastroplastia, DUT 27 do Anexo II da RN 465/2021) · ANS, Cartilha de Cobertura Parcial Temporária · ANS, Cartilha Relacionamento com o Consumidor (RN 623/2024) · Lei 9.656/1998 · STF, ADI 7.265 · CFM, Resolução 2.429/2025 · Ministério da Saúde, Vigitel (Agência Gov)

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise de cada situação. Drª Janaina Reis, advogada, OAB/MA 14.674.

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